Um Novo Portus Hannibilis

Marina de Ferragudo pode avançar 26-07-2008 4:10:00 in Observatório do Algarve O governo descobriu a solução que viabiliza a construção da marina de Ferragudo, e ultrapassa o não do estudo de impacte ambiental.

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou ontem ter sido encontrada uma solução para obstar ao parecer negativo do Ministério do Ambiente que reprovou a construção de 135 apartamentos e 51 moradias que fazem parte do projecto da Marina de Ferragudo. A justificação para o parecer negativo baseava-se no facto de os empreendimentos habitacionais, não poderem inserir-se em domínio público marítimo. Em declarações à Lusa, à margem da assinatura de um acordo de cooperação institucional assinado entre o município de Portimão e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), em Alvor, Ana Paula Vitorino referiu que quinta-feira “foi efectuado um acordo que permite ultrapassar as questões levantadas no estudo de impacte ambiental sobre o empreendimento”. Espaço público alterado O acordo prevê a alteração das delimitações do espaço público marítimo, que vai viabilizar o projecto da responsabilidade da empresa Marinas do Barlavento. Segundo a governante, em parte da faixa mencionada no estudo, não haverá construção e, na área restante, as habitações destinam-se apenas a fins turísticos e não a residências permanentes. Os promotores do projecto, segundo Ana Paula Vitorino, não levantaram qualquer obstáculo à solução encontrada pelas entidades para a concretização da marina de Ferragudo, classificada como Projecto de Interesse Nacional (PIN). De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental, a que a Lusa teve acesso no início do mês, os três blocos de apartamentos e as 51 moradias tinham uma utilização que não era compatível com as utilizações legalmente possíveis em terrenos do domínio público marítimo. O documento evocava o novo PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve), que condiciona as novas edificações a construir na faixa entre os 500 e os 2000 metros a espaços de ocupação turística (EOT) ou Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT). Segundo a Declaração, a ocupação proposta, ainda que se trate de moradias exclusivamente turísticas, “não se mostra compaginável com o estatuto da dominialidade pública subjacente”. Para o local está também prevista a construção de um hotel com 161 quartos e 270 camas. A Declaração sublinha que a utilização de terrenos do domínio público hídrico “carece, por definição, de um título de utilização de recursos hídricos”. Apesar de, no caso do hotel, tal concessão ainda não ter sido emitida, admite-se que ele “pode, em abstracto, ser objecto de contrato de concessão”. O projecto da marina de Ferragudo engloba uma área com 18,2 hectares, que corresponde a um aterro recentemente criado com areias provenientes das dragagens realizadas nos últimos anos pelo Instituto Português dos Transportes Marítimos (IPTM) para construção do cais comercial, do cais das pescas e do cais da marinha. De acordo com o projecto, cerca de 5,4 hectares corresponderão à bacia molhada da marina, a qual terá a capacidade para 319 embarcações com comprimento superior a 6 metros. Na zona terrestre, situar-se-á o edifício administrativo, os serviços de apoio, o estabelecimento hoteleiro (161 quartos, 270 camas), os blocos de apartamentos (3 blocos, com 32, 47 e 56 apartamentos) e as moradias turísticas (51), a área de comércio e restauração e as zonas de lazer, os acessos de circulação no interior do empreendimento e os parques de estacionamento, correspondendo a 12,8 hectares. in http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=23796